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Regiane Esturilio
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Brasil avança com decreto que regula mercado de crédito de carbono
O Brasil entra no radar no mercado global de créditos de carbono com a promulgação do decreto nº 11.075/2022, que regula o segmento com foco em exportação de créditos
2022/08/10 -
Direito tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Nas últimas duas décadas, o direito tributário no Brasil passou por mudanças consideráveis, especialmente por ter relação direta com as finanças e a economia do país, sensíveis a fatores externos e políticos
2022/07/20 -
Nem toda infração tributária é crime
Um dos maiores receios dos sócios e administradores de empresas frequentemente está relacionado à possível responsabilização criminal por inadimplência de tributos, em especial pelos tipos penais previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137 de 1990
2022/05/04 -
Depósito judicial como causa de extinção da punibilidade em crimes tributários
Os depósitos judiciais podem jogar a favor do contribuinte em casos tributários
2022/03/28
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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