Notícias

ICMS-RS: Contribuintes excluídos do CGC/TE de ofício constam em relação disponível no site da Sefaz

Instrução Normativa RE nº 36/2016

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16591

Por meio da Instrução Normativa RE nº 36/2016 - DOE RS de 19.07.2016, o Fisco, por meio do site www.sefaz.rs.gov.br, disponibilizou a relação dos contribuintes que foram excluídos do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) por meio de ato de ofício de Auditor Fiscal da Receita Estadual, pelo período de 6 meses.

A situação cadastral de cada contribuinte pode ser vista nos arquivos do Sintegra, disponíveis em www.sintegra.gov.br.

Ressalte-se que esses contribuintes excluídos do referido cadastro podem, a qualquer tempo, apresentar a documentação relacionada na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo X, subitem 6.3.1, e regularizar tal situação.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5817 5.5847
Euro/Real Brasileiro 6.53595 6.55308
Atualizado em: 09/07/2025 18:43

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%