Governo confirma projeto para desburocratizar normas de saúde do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta segunda-feira as mudanças nas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país (NRs) em sua conta no Twitter.

"Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", disse o presidente creditando o Ministério da Economia.

"Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6.800 regras distintas de fiscalização. É impossível que ele atenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%.", afirma o texto compartilhado pelo presidente em sua postagem.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho já havia divulgado na última quinta-feira que todas as normas de segurança e saúde no trabalho do país seriam reavaliadas.

Na ocasião, Marinho afirmou que a primeira norma que será revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos e que essa alteração será "entregue em junho".

O tuíte de Bolsonaro cita esse prazo e ainda afirma que "a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento".

O texto ainda diz que o "desequilíbrio fiscal reduziu a capacidade do governo de atender às demandas da sociedade". "A meta é permitir mais investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança", afirma.

"O governo está cumprindo seu papel de gestor na modernização do setor previdenciário, propondo: quem tem mais, vai pagar mais, e quem tem menos, pagará menos", conclui o comunicado divulgado pelo presidente.