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Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
2025/12/04 -
Há falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, diz TCU
Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor
2025/12/04 -
CNJ lança sistema que unifica dados de pessoas físicas e jurídicas
Nova plataforma integra informações da Receita, PF e sistemas judiciais e deve impactar rotinas de compliance e análises contábeis
2025/12/04 -
Receita Federal mira indústrias e amplia pressão pelo adicional do RAT
Avisos enviados pelo Fisco detalham cálculos e reforçam cobrança sobre empresas com trabalhadores expostos a ruído acima do limite
2025/12/04 -
Token etário ganha força como solução para validar idade no ambiente digital
Credencial vinculada ao CPF surge como alternativa para confirmar faixas etárias com mais privacidade e atender às exigências do ECA Digital
2025/12/04 -
Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?
A vinculação da assinatura do contador ao ato de abertura de empresas visa combater fraudes e o uso de laranjas. Entenda os impactos na responsabilidade civil e na segurança jurídica do negócio
2025/12/04 -
É fake! Novas regras de reabilitação do INSS não obrigam aposentadoria por incapacidade
Portaria apenas atualiza procedimentos e mantém a reabilitação como etapa obrigatória sempre que houver possibilidade de retorno ao trabalho em outra função
2025/12/04 -
Reforma: Nota flexibiliza rejeição por IBS e CBS não informados em janeiro
A nova versão da Nota Técnica alterou a data de validação da regra principal que obriga o preenchimento dos dados referentes ao IBS e CBS nas notas fiscais NF-e e NFC-e
2025/12/03 -
eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível
2025/12/03 -
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte
2025/12/03
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| Atualizado em: 21/04/2026 15:58 | ||
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