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Produtos que teriam taxas devolvidas aos visitantes e qual alíquota de retorno ficariam a cargo de cada estado, diz secretário-executivo do Ministério do Turismo

A decisão foi dada pela Receita Federal, publicada sob a forma da Instrução Normativa da Receita Federal º 2.139.

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser entregue pelas pessoas jurídicas

Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD.

As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.

As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.

Ao invés das formas tradicionais de recrutamento, o trabalho será amplamente definido em termos de conjuntos de habilidades e competências

Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas

O objetivo do benefício fiscal é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Caso discute se corte de bobinas de aço em placas gera cobrança de ISS ou ICMS e IPI