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Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto
A empresa que tiver débitos junto à Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser excluída do Simples Nacional.
2023/09/06 -
Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias
O texto altera a o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para permitir que a pessoa jurídica que realize a atividade de locação de imóveis próprios possa ingressar no regime.
2023/09/06 -
Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
2023/09/06 -
Saiba calcular o imposto de compras da Shein e AliExpress no Remessa Conforme
Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.
2023/09/06 -
Orçamento 2024: Veja o que irá acontecer
O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
2023/09/06 -
Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país
2023/09/06 -
MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)
2023/09/05 -
Mudança na regra do MEI deverá beneficiar até meio milhão de empresas
Apesar do limite para o faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens.
2023/09/05 -
FGTS tem nova FORMA DE SAQUE anunciada pela Caixa; veja o passo a passo
A novidade é que esse recebimento deve ser mais rápido.
2023/09/05 -
Especialistas defendem legislação trabalhista para populações tradicionais na sociobioeconomia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Objetivo é garantir direitos, segurança e condições dignas no trabalho que prioriza a preservação de recursos naturais
2023/09/05
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| Atualizado em: 05/05/2026 01:47 | ||
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