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Normas legais de janeiro/2026: confira os principais atos
Leis, instruções normativas, portarias e convênios publicados em janeiro/2026 trazem mudanças em IBS, benefícios fiscais, NRs do MTE, INSS, ICMS e IRPJ/CSLL
2026/02/11 -
EFD-Contribuições será extinta em 2027 para novos fatos geradores
Nota Técnica nº 011/2026 orienta contribuintes sobre o fim da EFD-Contribuições para novos fatos geradores de PIS e Cofins com a entrada plena da CBS
2026/02/11 -
Governo vai propor IOF de 3,5% sobre compra de criptoativos, diz jornal
Proposta, no entanto, manteria a isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil
2026/02/11 -
Mudanças na jornada de trabalho acendem alerta para empresas e profissionais da Contabilidade
Projetos em debate no Congresso incluem fim da escala 6×1, novas regras para trabalho em feriados e proposta de livre contratação; setor produtivo cobra cautela para evitar aumento de custos e impactos ao consumidor
2026/02/11 -
STJ: Correção de Pis/Cofins pela Selic começa após 360 dias do pedido
Para 2ª turma, deve prevalecer o prazo de 360 dias, ainda que haja procedimento específico para o ressarcimento de créditos escriturais
2026/02/11 -
Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10)
Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos
2026/02/10 -
Receita Federal desmente fake news sobre suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes
Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia
2026/02/10 -
AGU oferece descontos e facilita acordos com devedores
Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
2026/02/10 -
Empresa deve manter plano de saúde a aposentado por incapacidade permanente?
Os direitos de quem é aposentado por incapacidade permanente costumam gerar muitas dúvidas, ainda mais nas relações contratuais trabalhistas
2026/02/10 -
Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com o início das obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS
2026/02/10
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| Atualizado em: 20/04/2026 23:35 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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