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Subvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF
O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal contra contribuinte do setor agropecuário que havia excluído créditos presumidos de ICMS e valores recebidos do PEPRO
2026/02/03 -
Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ
A ministra do STJ, determinou a anulação de uma decisão do TJ-SP que impedia o prosseguimento de uma ação judicial devido ao uso de assinatura digital
2026/02/03 -
Integração tecnológica no setor jurídico: 5 tendências para 2026
A integração tecnológica se reflete na adoção de sistemas capazes de estruturar dados, reduzir atividades manuais e oferecer previsibilidade
2026/02/03 -
PREVIC prorroga prazo para envio de Demonstrativos de Investimentos
Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro
2026/02/02 -
Portal da NFGas disponibiliza assinatura da nota e validador de XML
O Portal da NFGas disponibilizou, nesta semana, as funcionalidades de validação do arquivo XML e a assinatura da NFGas
2026/02/02 -
Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados
MPS, Dataprev e INSS informam que a atualização tecnológica foi realizada com sucesso e funcionalidades estão disponíveis
2026/02/02 -
CONFAZ publica novos Convênios ICMS com alterações e prorrogações
CONFAZ divulga novos Convênios ICMS com modificações em benefícios fiscais, remessas interestaduais e isenções
2026/02/02 -
Holding rural e ITBI: entenda quando a integralização tem imunidade e como evitar cobrança
Especialista alerta sobre rigor municipal na análise de holdings rurais e imunidade de ITBI
2026/02/02 -
Trabalhador pode ser demitido depois das férias? Veja o que diz a legislação
Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento
2026/02/02 -
Uso do celular no trabalho: o que diz a lei
Sem regra específica na CLT, empresas precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais ao definir limites para o uso do celular pessoal no ambiente de trabalho
2026/02/02
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| Atualizado em: 21/04/2026 02:23 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |